Gerar energia, negar direitos: A construção do racismo energético na Amazônia

O contexto energético da Amazônia

A Amazônia é reconhecida como um centro de produção de energia no Brasil, mas paradoxalmente, muitas comunidades que habitam essa região permanecem sem acesso adequado à eletricidade. Durante um encontro realizado em agosto de 2025, comunidades ribeirinhas e quilombolas de Abaetetuba, na região do Pará, debateram essa contradição, destacando a intensidade da geração de energia na área em contraste com a falta de fornecimento confiável para as populações locais. Como resultado desse encontro, nasceu a "Carta-Manifesto das comunidades quilombolas de Abaetetuba", onde foi estimulado o conceito de "racismo energético" para descrever a situação.

No entendimento dessas comunidades, a falta de acesso à energia não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também uma questão associada a raça, etnia e território, numa relação que ressoa fortemente com desigualdades sociais e econômicas mais amplas.

O conceito de racismo energético

O termo "racismo energético" traz à tona a interconexão entre a esfera racial e a distribuição de serviços essenciais, como a energia elétrica. Essa terminologia permite ampliar a discussão, indo além da mera análise da carência de infraestrutura. A realidade social na Amazônia é fortemente racializada: segundo dados do IBGE de 2022, a população negra representa a maioria na região e é também onde estão localizadas muitas terras indígenas e quilombolas. A falta de acesso à energia para essas populações não pode ser simplesmente explicada pela localização geográfica; trata-se de uma questão que envolve profundas disparidades sociais e étnicas.

O conceito se inspira em discussões sobre racismo ambiental, como formulado por Bullard em 1993, onde são analisadas as disparidades na distribuição dos benefícios e custos de decisões políticas e institucionais. Assim, o racismo energético revela como as decisões afetam desigualmente segmentos da população e seus direitos.

Desigualdade no acesso à eletricidade

A desigualdade no acesso à eletricidade em comunidades indígenas e quilombolas é uma questão de relevância essencial. A Amazônia, apesar de ser um dos principais centros energéticos do país, carrega uma realidade de exclusão. Conforme o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), em 2021, há cerca de um milhão de pessoas na Amazônia Legal sem acesso regular à energia elétrica e aproximadamente três milhões que ainda dependem de combustíveis fósseis caros.

Dificuldades enfrentadas:

• Ausência total de fornecimento
• Infraestrutura precária
• Tarifas incompatíveis com a renda familiar
• Falta de manutenção e suporte

Essas questões geram um cenário em que, mesmo quando a energia elétrica alcança essas comunidades, a qualidade do serviço se torna inadequada e indiferente às suas necessidades específicas.

As vozes das comunidades tradicionais

As vozes das comunidades tradicionais, como as quilombolas e ribeirinhas, são fundamentais neste contexto. A energia, para elas, é muito mais do que apenas um recurso para iluminação; está intimamente ligada a aspectos como saúde, educação, produção de alimentos, abastecimento de água e à manutenção da sua cultura e modo de vida.

A energia é vista como um direito humano que deve ser respeitado e garantido, e a participação ativa dessas comunidades nas discussões sobre políticas energéticas também é um ponto central a ser considerado, visto que as soluções impostas com frequência ignoram suas realidades e necessidades.

Impactos da política energética

A formação da política energética brasileira, que promoveu grandes empreendimentos como as hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte, é marcada por compromissos com o desenvolvimento e a segurança energética nacional. Contudo, esses projetos têm se mostrado prejudiciais para as populações que habitam as áreas impactadas, resultando em graves danos socioambientais, especialmente para os povos tradicionais.

Esses projetos não só prejudicam as comunidades locais, mas também reforçam a ideia de "zonas de sacrifício", onde os custos sociais e ambientais são desproporcionalmente suportados por essas populações. Essa lógica de desenvolvimento é questionada, pois as comunidades frequentemente não recebem investidas paralelas em infraestrutura ou serviços que garantam condições dignas de vida.

A importância do Programa Luz para Todos

Criado em 2003, o Programa Luz para Todos buscou transformar essa realidade, aumentando o acesso à eletricidade em várias partes da Amazônia. Apesar de alguns avanços, o acesso pleno é ainda um desafio. Muitos habitantes continuam sem um fornecimento adequado, e as comunidades que tiveram eletricidade implantada frequentemente enfrentam problemas com a qualidade e regularidade do serviço.

O programa teve um impacto positivo, mas ainda há aproximadamente um milhão de pessoas sem acesso, evidenciando as lacunas que persistem nas políticas energéticas na região. \n

A relação entre energia e direitos humanos

A justiça energética deve ser vista como uma extensão dos direitos humanos. O conceito de acesso à energia deve incluir não só a luz em casa, mas também aspectos que garantam dignidade, saúde, educação e segurança alimentar. Em territórios indígenas e quilombolas, a energia é fundamental para a sobrevivência e qualidade de vida, criando um vínculo intrínseco entre a energia e a legitimidade dos direitos humanos.

• A energia deve contemplar:
  • Abastecimento de água
  • Condições de saúde e educação adequadas
  • Apoio à produção local e soberania alimentar

Garantir uma abordagem de justiça energética significa reconhecer que cada comunidade possui necessidades específicas e que as soluções devem ser projetadas para respeitar e responder a essas exigências.

Desafios na implementação de políticas energéticas

Existem barreiras significativas na implementação de políticas energéticas que afetam desproporcionalmente as comunidades tradicionais. O acesso a serviços de energia e a participação efetiva no processo de tomada de decisões ainda é um desafio.

Entre os principais obstáculos estão:

• Diferenças de comunicação entre comunidades e concessionárias
• Demoras na resolução de problemas
• Falta de informação adequada e sensível às particularidades locais

Esses fatores contribuem para perpetuar a desigualdade, pois privilegiam os grupos que possuem melhor acesso a informações e capacidades de reivindicação.

Monitorando a justiça energética

A justiça energética envolve não só a análise do acesso, mas também a capacidade de monitoramento das políticas implementadas. O reconhecimento dos grupos marginalizados é crucial para avaliar se os direitos e serviços estão sendo adequadamente atendidos. O papel das organizações comunitárias e da sociedade civil torna-se essencial nesse acompanhamento, pois elas podem agir como uma ponte entre as comunidades e as instituições responsáveis.

As resoluções e diretrizes existem, mas a sua aplicação prática e a consciência das comunidades sobre seus direitos são elementos fundamentais para garantir que haja um real progresso na universalização do acesso à energia.

Perspectivas para um futuro mais justo

A experiência vivida pelas comunidades quilombolas de Abaetetuba é emblemática do que pode ser chamado de "racismo energético". A luta por um fornecimento de eletricidade que respeite as necessidades locais e assegure a participação efetiva das comunidades é mais que uma questão de infraestrutura: é uma questão de reconhecimento e respeito aos direitos. Para que haja um verdadeiro avanço na justiça energética, é necessário que as vozes dessas comunidades sejam ouvidas e que se promovam mudanças efetivas nas políticas energéticas, garantindo uma abordagem inclusiva e justa.

Com a combinação correta de investimentos e participação comunitária, podemos vislumbrar um cenário onde as comunidades da Amazônia não só tenham acesso à energia, mas também que esta energia contribua para o fortalecimento de seus territórios e modos de vida. Essa transformação implica em mudar não apenas as políticas, mas também a forma como enxergamos os direitos e a dignidade de todos os brasileiros, independentemente de sua raça, etnia ou localização.